Questão de Direito Administrativo — Decreto nº 10.947/2022 - Plano de Contratações Anual e Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito Administrativo›Decreto nº 10.947/2022 - Plano de Contratações Anual e Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações
Código
ce387915
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INFRA S.A.
Ano
2026
Cargo
Analista ( )
Está em fase de planejamento no âmbito da INFRA S.A. a contratação de uma nova solução de TI destinada ao suporte do Observatório Nacional de Transporte e Logística. Durante a elaboração do estudo técnico preliminar (ETP), a equipe definiu as métricas de remuneração e a segregação de funções entre a administração e a contratada, com base na Lei n.º 13.303/2016 e na IN SGD/ME n.º 94/2022. Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir. Como a contratação em apreço está em fase de planejamento, é correto concluir que já houve a elaboração do documento de formalização da demanda, que deve conter, entre outros aspectos, o grau de prioridade da contratação, classificado em baixo, médio ou alto.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Documento de Formalização da Demanda na contratação de TIC
Gabarito: CERTO. A afirmativa está correta porque, na fase de planejamento da contratação de soluções de TIC, o documento de formalização da demanda (DFD) é o primeiro documento elaborado, e deve conter, entre outros aspectos, o grau de prioridade da contratação, classificado em baixo, médio ou alto, conforme previsto na IN SGD/ME nº 94/2022.
O documento de formalização da demanda é o instrumento que materializa a necessidade da área requisitante da solução de TIC. Ele é o ponto de partida do planejamento da contratação, pois é a partir dele que a equipe de planejamento inicia seus trabalhos, elaborando o estudo técnico preliminar (ETP) e, posteriormente, o termo de referência (TR). A IN SGD/ME nº 94/2022, que dispõe sobre o processo de contratação de soluções de TIC, estabelece que o DFD deve conter o detalhamento da necessidade a ser atendida, incluindo a indicação do grau de prioridade da contratação, que pode ser classificado como baixo, médio ou alto. Essa classificação é fundamental para que a administração possa priorizar as contratações de acordo com sua importância estratégica e urgência.
A elaboração do DFD é a primeira etapa do planejamento da contratação, e sua existência é obrigatória para todas as contratações de TIC, independentemente do tipo de contratação (licitação, dispensa ou inexigibilidade). O documento deve ser elaborado pela área requisitante da solução, que é a unidade do órgão ou entidade que demanda a contratação. A IN 94/2022 define o DFD como o "documento que contém o detalhamento da necessidade da Área Requisitante da solução a ser atendida pela contratação". Além do grau de prioridade, o DFD deve conter outros elementos, como a descrição da necessidade, a estimativa de quantitativos, a previsão no Plano de Contratações Anual (PCA) e a indicação dos integrantes da equipe de planejamento.
A banca explora aqui um ponto específico da IN 94/2022: o conteúdo do DFD. É comum que o candidato confunda o DFD com o ETP ou com o TR, mas são documentos distintos e com finalidades diferentes. O DFD é o documento mais simples, que apenas formaliza a demanda; o ETP é o estudo que analisa a viabilidade da contratação e a melhor solução; e o TR é o documento que detalha o objeto, os requisitos e o modelo de execução e gestão do contrato. A questão cobra exatamente o conhecimento de que o DFD deve conter o grau de prioridade da contratação, classificado em baixo, médio ou alto.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode tentar confundir o candidato ao afirmar que o grau de prioridade é classificado em "baixo, médio, alto ou urgente" ou em "baixo, médio, alto ou crítico". A IN 94/2022 estabelece apenas três níveis: baixo, médio ou alto. Fique atento a essa classificação, pois é um detalhe que pode aparecer em outras questões.
1DFD (formaliza a demanda)
2ETP (estudo da viabilidade)
3TR (detalha o objeto)
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Item — ✅ CERTO
A afirmativa está correta. O documento de formalização da demanda (DFD) é elaborado na fase de planejamento da contratação e deve conter, entre outros aspectos, o grau de prioridade da contratação, classificado em baixo, médio ou alto, conforme previsto na IN SGD/ME nº 94/2022. A elaboração do DFD é a primeira etapa do planejamento da contratação de soluções de TIC, e sua existência é obrigatória para todas as contratações, independentemente do tipo.