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Questão de Direito Ambiental — Lei nº 15.190/2025 - Licenciamento Ambiental — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito AmbientalLei nº 15.190/2025 - Licenciamento Ambiental
Código
ce389972
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INFRA S.A.
Ano
2026
Cargo
Analista ( )
Uma empresa planeja a duplicação de um trecho ferroviário federal integralmente contido em sua faixa de domínio preexistente, prevendo a pavimentação e a ampliação de sua capacidade técnica. Paralelamente, a empresa desenvolve um projeto de expansão inédita de grande porte que, por ser potencialmente causador de significativa degradação ambiental, exige a elaboração de estudo prévio de impacto ambiental (EIA) para a análise da viabilidade e a obtenção da licença prévia (LP). Ambos os projetos são classificados legalmente como empreendimentos lineares destinados ao transporte ferroviário. A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, com base na nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei n.º 15.190/2025).   Uma vez que os dois projetos são empreendimentos lineares de transporte ferroviário, a licença de instalação (LI) para ambos poderá contemplar condicionantes que viabilizem o início da operação logo após o término da instalação, mediante a apresentação de termo de cumprimento assinado por responsável técnico.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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