Questão de Direito Ambiental — Lei nº 15.190/2025 - Licenciamento Ambiental — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito AmbientalLei nº 15.190/2025 - Licenciamento Ambiental
- Código
- ce389972
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- INFRA S.A.
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista ( )
Uma empresa planeja a duplicação de um trecho ferroviário federal integralmente contido em sua faixa de domínio preexistente, prevendo a pavimentação e a ampliação de sua capacidade técnica. Paralelamente, a empresa desenvolve um projeto de expansão inédita de grande porte que, por ser potencialmente causador de significativa degradação ambiental, exige a elaboração de estudo prévio de impacto ambiental (EIA) para a análise da viabilidade e a obtenção da licença prévia (LP). Ambos os projetos são classificados legalmente como empreendimentos lineares destinados ao transporte ferroviário. A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, com base na nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei n.º 15.190/2025). Uma vez que os dois projetos são empreendimentos lineares de transporte ferroviário, a licença de instalação (LI) para ambos poderá contemplar condicionantes que viabilizem o início da operação logo após o término da instalação, mediante a apresentação de termo de cumprimento assinado por responsável técnico.
- CCerto
- EErrado