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Questão de Direito Ambiental — Geral — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito AmbientalGeral
Código
ce390033
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INFRA S.A.
Ano
2026
Cargo
Analista ( )
Determinada madeireira desmatou, para a exploração econômica de madeira, parte de uma floresta nativa localizada em terra de domínio público, sem autorização do órgão competente. Em decorrência dessa infração ambiental, à madeireira foi imputada pena de multa, no valor máximo, calculada de acordo com os critérios do Código Penal. Mesmo assim, constatou-se que a multa foi ineficaz, porque o valor da vantagem econômica auferida pela madeireira em decorrência da infração ambiental cometida havia sido muito superior ao valor da multa. Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, com base na Lei de Crimes Ambientais.   Uma vez que a multa, embora aplicada no valor máximo, se revelou ineficaz, seu valor poderá ser aumentado em até três vezes, considerando-se o valor da vantagem econômica auferida.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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