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Questão de Direito Ambiental — Geral — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito AmbientalGeral
Código
ce390038
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INFRA S.A.
Ano
2026
Cargo
Analista ( )
João compõe uma equipe técnica que auxiliará na definição de despesas e custos para realização do EIA e do RIMA relativos ao licenciamento ambiental de determinado projeto de empreendimento com potencial de gerar significativos impactos ambientais. O proponente do projeto em questão indagou o referido técnico sobre quem deveria arcar com tais despesas e custos, bem como sobre os procedimentos a serem realizados na hipótese de arquivamento do processo de licenciamento ambiental. A partir da situação hipotética, julgue o item a seguir, com base nas Resoluções do CONAMA pertinentes.   Caso ocorra arquivamento do processo de licenciamento, o proponente poderá apresentar novo requerimento de licença, sem a necessidade de pagar novamente o custo de análise para a obtenção da licença ambiental.
  1. CCerto
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