Questão de Direito Ambiental — Geral — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito AmbientalGeral
- Código
- ce390043
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- INFRA S.A.
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista ( )
O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, é um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, conforme estabelece a Lei n.º 9.433/1997. Os padrões de qualidade da água para cada classe de enquadramento estão definidos na Resolução CONAMA n.º 357/2005, e tal classificação tem a finalidade de garantir que os níveis dos parâmetros da água atendam aos seus usos preponderantes. Com base nas referidas normas, julgue o item a seguir. Os valores máximos estabelecidos para os parâmetros relacionados em cada uma das classes de enquadramento deverão ser obedecidos nas condições de vazão de referência dos corpos de água.
- CCerto
- EErrado