Questão de Direito Ambiental — Geral — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito AmbientalGeral
- Código
- ce390061
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- INFRA S.A.
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista ( )
À luz do disposto na Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal) e dos procedimentos técnicos de análise do relevo aplicados ao licenciamento e ao planejamento territorial, julgue o item a seguir, relacionados ao uso do cálculo de declividade na identificação de áreas de preservação permanente (APP). Para fins de caracterização de APP em áreas com declividade superior a 45 graus, o Código Florestal permite a verificação da declividade sem que se considere a escala cartográfica, desde que os dados altimétricos sejam georreferenciados.
- CCerto
- EErrado