Questão de Direito Ambiental — Geral — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito AmbientalGeral
- Código
- ce390129
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IPAAM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Ana Amb (Ipaam)
Ainda com base na Lei n.º 14.785/2023, assinale a opção correta no que se refere à prescrição, ao transporte ou à e aplicação de defensivos agrícolas.
- APara efeitos legais, aditivo é o produto utilizado em mistura com produtos formulados para melhorar a sua aplicação.
- BConsidera-se intervalo de reentrada o tempo decorrido entre a aplicação de agrotóxicos e a entrada de pessoas na área tratada, sendo necessário o uso de equipamento de proteção individual.
- COs agrotóxicos e os produtos de controle ambiental podem ser comercializados diretamente aos usuários somente mediante a apresentação de receita agronômica individual para cada produto, não podendo conter recomendação para mistura em tanque.
- DÉ proibida a prescrição de receita agronômica para aplicação de agrotóxico de forma preventiva, antes da ocorrência da praga.
- EO transporte de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental e afins está sujeito às regras e aos procedimentos estabelecidos na legislação específica de produtos químicos.