Questão de Direito Ambiental — Geral — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito AmbientalGeral
- Código
- ce390151
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANSA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Prof NS ( )
Acerca das competências em matéria ambiental, do acesso público a informações ambientais, do estudo de impacto de vizinhança (EIV), da compensação ambiental, da outorga de direito de uso de recursos hídricos e das infrações administrativas ambientais, julgue o item a seguir. A proteção do meio ambiente é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que devem obedecer às normas de cooperação estabelecidas na Lei Complementar n.º 140/2011, sem prejuízo da aplicação dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, como o licenciamento ambiental.
- CCerto
- EErrado