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Questão de Direito Ambiental — Geral — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito AmbientalGeral
Código
ce390355
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANSA
Ano
2026
Cargo
PNM ( )
A respeito dos crimes ambientais, das competências ambientais, do cadastro ambiental rural (CAR) e do estudo de impacto ambiental (EIA), julgue o próximo item.   Quando a obra realizada não atender às condicionantes da legislação ambiental e não for passível de regularização, poderá a autoridade ambiental aplicar a sanção de demolição, após o contraditório e a ampla defesa.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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