Questão de Direito Ambiental — Geral — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito AmbientalGeral
- Código
- ce390355
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANSA
- Ano
- 2026
- Cargo
- PNM ( )
A respeito dos crimes ambientais, das competências ambientais, do cadastro ambiental rural (CAR) e do estudo de impacto ambiental (EIA), julgue o próximo item. Quando a obra realizada não atender às condicionantes da legislação ambiental e não for passível de regularização, poderá a autoridade ambiental aplicar a sanção de demolição, após o contraditório e a ampla defesa.
- CCerto
- EErrado