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Questão de Direito Ambiental — Geral — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito AmbientalGeral
Código
ce390356
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANSA
Ano
2026
Cargo
PNM ( )
A respeito do licenciamento ambiental, das áreas de preservação permanente (APP) e dos corpos de água, julgue o item subsequente.   A intervenção ou supressão de vegetação em APP poderá ser autorizada, independentemente da caracterização de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, desde que haja compensação ambiental suficiente e aprovação pelo órgão ambiental competente.
  1. CCerto
  2. EErrado
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