Questão de Direito Ambiental — Geral — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito AmbientalGeral
- Código
- ce390356
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANSA
- Ano
- 2026
- Cargo
- PNM ( )
A respeito do licenciamento ambiental, das áreas de preservação permanente (APP) e dos corpos de água, julgue o item subsequente. A intervenção ou supressão de vegetação em APP poderá ser autorizada, independentemente da caracterização de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, desde que haja compensação ambiental suficiente e aprovação pelo órgão ambiental competente.
- CCerto
- EErrado