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Questão de Direito Ambiental — Geral — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito AmbientalGeral
Código
ce390372
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANSA
Ano
2026
Cargo
PNM ( )
Com base na Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ‒ LDB), na Lei n.º 9.795/1999 (Política Nacional de Educação Ambiental) e no Decreto n.º 4.281/2002, julgue o seguinte item.   Cabe aos dirigentes do órgão gestor da Política Nacional do Meio Ambiente a decisão, a direção e a coordenação das atividades do referido órgão, devendo eles, obrigatoriamente, consultar o comitê assessor antes de cada tomada de decisão.
  1. CCerto
  2. EErrado
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