Questão de Direito Processual Civil — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Atos Processuais — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito Processual CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Atos Processuais
- Código
- ce391364
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CM Boa Vista (RR)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Proc ( )
No que se refere à assinatura eletrônica em títulos executivos extrajudiciais eletrônicos, o STJ entende que o CPC
- Aadmite qualquer modalidade de assinatura eletrônica em títulos executivos extrajudiciais, desde que a integridade do documento seja certificada por entidade provedora desse serviço.
- Bnão admite qualquer modalidade de assinatura eletrônica em títulos executivos extrajudiciais, dada a ausência de previsão legal.
- Cadmite qualquer modalidade de assinatura eletrônica em títulos executivos extrajudiciais, ainda que a integridade do documento não seja certificada por entidade provedora desse serviço.
- Dapenas admite títulos executivos extrajudiciais eletrônicos se firmados por assinatura eletrônica com certificação obrigatória no padrão da ICP-Brasil.
- Eveda expressamente o uso da assinatura eletrônica em títulos executivos extrajudiciais, ainda que a integridade do documento seja certificada por entidade provedora desse serviço. Questão