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Questão de Direito Processual Civil — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Atos Processuais — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito Processual CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Atos Processuais
Código
ce391364
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CM Boa Vista (RR)
Ano
2026
Cargo
Proc ( )
No que se refere à assinatura eletrônica em títulos executivos extrajudiciais eletrônicos, o STJ entende que o CPC
  1. Aadmite qualquer modalidade de assinatura eletrônica em títulos executivos extrajudiciais, desde que a integridade do documento seja certificada por entidade provedora desse serviço.
  2. Bnão admite qualquer modalidade de assinatura eletrônica em títulos executivos extrajudiciais, dada a ausência de previsão legal.
  3. Cadmite qualquer modalidade de assinatura eletrônica em títulos executivos extrajudiciais, ainda que a integridade do documento não seja certificada por entidade provedora desse serviço.
  4. Dapenas admite títulos executivos extrajudiciais eletrônicos se firmados por assinatura eletrônica com certificação obrigatória no padrão da ICP-Brasil.
  5. Eveda expressamente o uso da assinatura eletrônica em títulos executivos extrajudiciais, ainda que a integridade do documento seja certificada por entidade provedora desse serviço. Questão
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GabaritoA — admite qualquer modalidade de assinatura eletrônica em títulos executivos extrajudiciais, desde que a integridade do documento seja certificada por entidade provedora desse serviço.

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