Questão de Direito Previdenciário — Aspectos Gerais da Seguridade Social (Conceito, Estrutura, Objetivos e Princípios) — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito PrevidenciárioAspectos Gerais da Seguridade Social (Conceito, Estrutura, Objetivos e Princípios)
- Código
- ce391396
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- AudCE ( )
Com base nos conceitos constitucionais e nos princípios fundamentais da seguridade social, julgue o item a seguir. O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, aplicável à seguridade social, impede que lei estabeleça requisitos e condições para o acesso às prestações previdenciárias, dado que todo cidadão faz jus ao benefício, independentemente de contribuição.
- CCerto
- EErrado