Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social na Constituição Federal — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social na Constituição Federal
- Código
- ce391400
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- AudCE ( )
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 acerca dos regimes próprios de previdência social (RPPS), julgue o seguinte item. O princípio da contributividade, inerente ao RPPS, implica que a concessão de benefícios nesse regime está condicionada ao prévio recolhimento de contribuições.
- CCerto
- EErrado