Questão de Direito Previdenciário — Geral — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito PrevidenciárioGeral
- Código
- ce391403
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- AudCE ( )
Com base na Emenda Constitucional estadual n.º 20/2020 e na Lei estadual n.º 11.109/2022, julgue o item subsequente, relativo ao RPPS do estado do Rio Grande do Norte (RPPS/RN). No caso de servidor público estadual portador de doença incapacitante, a respectiva contribuição previdenciária incide apenas sobre a parcela dos proventos de aposentadoria ou pensão que supere R$ 7.000,00.
- CCerto
- EErrado