Questão de Direito Previdenciário — Geral — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito PrevidenciárioGeral
- Código
- ce391404
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- AudCE ( )
Com base na Emenda Constitucional estadual n.º 20/2020 e na Lei estadual n.º 11.109/2022, julgue o item subsequente, relativo ao RPPS do estado do Rio Grande do Norte (RPPS/RN). A base de contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais não inclui, entre outras parcelas, diárias de viagem, auxílio alimentação e salário-família.
- CCerto
- EErrado