Questão de Direito Previdenciário — Lei Estadual nº 11.109/2022 - Contribuição para o Custeio do RPPS (RN) — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito PrevidenciárioLei Estadual nº 11.109/2022 - Contribuição para o Custeio do RPPS (RN)
- Código
- ce391406
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- AudCE ( )
Com base na Emenda Constitucional estadual n.º 20/2020 e na Lei estadual n.º 11.109/2022, julgue o item subsequente, relativo ao RPPS do estado do Rio Grande do Norte (RPPS/RN). As contribuições previdenciárias arrecadadas ao RPPS/RN podem ser utilizadas para o pagamento de benefícios previdenciários e da taxa de administração, bem como para o custeio de programas de saúde e assistência social destinados aos servidores públicos estaduais, desde que aprovados pelo órgão gestor do regime.
- CCerto
- EErrado