Questão de Direito Processual Civil — Da Competência Interna (arts. 42 a 69) — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito Processual CivilDa Competência Interna (arts. 42 a 69)
- Código
- ce391422
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- AudCE ( )
A respeito da competência no ordenamento jurídico brasileiro e dos atos processuais, julgue o seguinte item. A competência territorial em relações de consumo é absoluta, sendo permitido ao consumidor escolher, a seu critério, o foro para ajuizar a demanda no local onde melhor possa deduzir sua defesa, e ao juízo eleito é vedado reconhecer de ofício sua incompetência em razão de ausência de justificativa plausível para a escolha do autor.
- CCerto
- EErrado