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Questão de Direito Previdenciário — Da Habilitação e Reabilitação de Profissionais e do Serviço Social — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito PrevidenciárioDa Habilitação e Reabilitação de Profissionais e do Serviço Social
Código
ce391489
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANSA
Ano
2026
Cargo
Prof NS ( )
João, 34 anos de idade, paraplégico, buscou atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamento de úlcera por pressão. Ele atribui seu quadro à ausência de adaptações ergonômicas em seu ambiente de trabalho. Durante o planejamento da reabilitação, a empresa empregadora solicitou ao médico assistente o envio de cópia do prontuário clínico do trabalhador, para subsidiar tanto a auditoria do caso quanto o cumprimento das normas de segurança do trabalho. A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.   Para fim de manutenção do vínculo empregatício sob o regime de ações afirmativas, João deverá ser submetido a perícia bienal por médico perito da previdência social para avaliar sua condição clínica, sendo vedado ao médico assistente do SUS emitir laudo que ateste a persistência da deficiência.
  1. CCerto
  2. EErrado
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