Questão de Direito Processual Civil — Da Liquidação de Sentença (arts. 509 a 512) — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito Processual CivilDa Liquidação de Sentença (arts. 509 a 512)
- Código
- ce391538
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2026
- Cargo
- Est ( )
No que diz respeito à apuração do quantum debeatur, o Código de Processo Civil estabelece que, quando a determinação do valor da condenação depender apenas de simples cálculos aritméticos, o credor
- Adeverá, necessariamente, promover a prévia fase de liquidação de sentença antes de requerer o cumprimento do julgado.
- Bpoderá optar entre instaurar a liquidação de sentença ou requerer diretamente o cumprimento da sentença, a seu exclusivo critério.
- Cpoderá promover o cumprimento da sentença desde logo, instruindo o requerimento com a memória discriminada e atualizada do cálculo.
- Ddeverá ajuizar ação autônoma para apuração do valor devido antes do início da fase executiva.