Questão de Direito Processual Civil — Dos Deveres das Partes e de seus Procuradores (arts. 77 a 102) — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito Processual CivilDos Deveres das Partes e de seus Procuradores (arts. 77 a 102)
- Código
- ce391539
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2026
- Cargo
- Est ( )
De acordo com o Código de Processo Civil, o pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado
- Ana petição inicial ou na contestação, não sendo admitida sua formulação em recurso, e, quando superveniente, o referido pedido deverá ser feito em incidente autônomo.
- Bna petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso, devendo o juiz, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos legais quando houver elementos nos autos que indiquem sua ausência.
- Ca qualquer tempo no curso do processo, podendo o juiz indeferi-lo imediatamente quando verificar a ausência dos pressupostos legais para sua concessão, independentemente de prévia manifestação da parte requerente.
- Dem qualquer fase processual, dependendo a apreciação do pedido, se apresentado após a contestação, da concordância da parte contrária e da suspensão do processo até a decisão judicial.