Questão de Direito Processual Civil — Do Agravo Interno (art. 1.021) — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito Processual CivilDo Agravo Interno (art. 1.021)
- Código
- ce391541
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2026
- Cargo
- Est ( )
Conforme o Código de Processo Civil, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar multa ao agravado quando o agravo interno for
- Aparcialmente provido, desde que reconhecida a ausência de interesse recursal.
- Bdesprovido, ainda que haja divergência entre os membros do órgão colegiado quanto ao mérito recursal.
- Crejeitado monocraticamente pelo relator em razão da manifesta improcedência da pretensão recursal.
- Ddeclarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime.