Questão de Direito Processual Civil — Da Sucessão das Partes e dos Procuradores (arts. 108 a 112) — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito Processual CivilDa Sucessão das Partes e dos Procuradores (arts. 108 a 112)
- Código
- ce391543
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2026
- Cargo
- Est ( )
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), ocorrendo a morte de qualquer das partes,
- Ao processo será extinto automaticamente, independentemente da natureza da relação jurídica discutida.
- Bo processo prosseguirá regularmente, dispensada a suspensão processual, cabendo ao juiz apenas cientificar o espólio ou os sucessores do falecido.
- Cocorrerá a sucessão processual pelo espólio ou pelos sucessores do falecido, devendo o processo permanecer suspenso até a regularização da representação processual, conforme os prazos previstos no CPC.
- Da suspensão do processo dependerá da concordância da parte contrária, ainda que a demanda envolva direito transmissível.