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Questão de Direito Processual Civil — Geral — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito Processual CivilGeral
Código
ce391556
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Pref Porto Alegre
Ano
2026
Cargo
APGM ( )
Com relação aos embargos do devedor, assinale a opção correta, com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência do STJ.
  1. AOs embargos do devedor não admitem alegação de matéria de defesa que demandem dilação probatória, limitando-se às questões documentais.
  2. BA ausência de memória de cálculo e de indicação do valor incontroverso torna inviável o conhecimento de alegação de excesso de execução em embargos do devedor.
  3. COs embargos do devedor têm efeito suspensivo automático, independentemente de requerimento da parte e de garantia do juízo.
  4. DA alegação de excesso de execução pode ser conhecida independentemente da apresentação de memória de cálculo, por se tratar de matéria de ordem pública.
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GabaritoB — A ausência de memória de cálculo e de indicação do valor incontroverso torna inviável o conhecimento de alegação de excesso de execução em embargos do devedor.

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