Questão de Direito Processual Civil — Geral — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito Processual CivilGeral
- Código
- ce391556
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Pref Porto Alegre
- Ano
- 2026
- Cargo
- APGM ( )
Com relação aos embargos do devedor, assinale a opção correta, com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência do STJ.
- AOs embargos do devedor não admitem alegação de matéria de defesa que demandem dilação probatória, limitando-se às questões documentais.
- BA ausência de memória de cálculo e de indicação do valor incontroverso torna inviável o conhecimento de alegação de excesso de execução em embargos do devedor.
- COs embargos do devedor têm efeito suspensivo automático, independentemente de requerimento da parte e de garantia do juízo.
- DA alegação de excesso de execução pode ser conhecida independentemente da apresentação de memória de cálculo, por se tratar de matéria de ordem pública.