Questão de Direito Processual Civil — Geral — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito Processual CivilGeral
- Código
- ce391558
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Pref Porto Alegre
- Ano
- 2026
- Cargo
- APGM ( )
De acordo com o Código de Processo Civil e o entendimento do STJ, o negócio jurídico processual que prevê arresto ou penhora de bens é
- Anulo quando estipulado para produzir efeitos antes da citação do executado, ainda que a partir do ajuizamento da execução.
- Bnulo desde o ajuizamento da execução, sendo admitida sua validade apenas se estipulado para produzir efeitos após a citação do executado.
- Cválido desde o ajuizamento da execução, sendo nulo se estipulado para produzir efeitos antes da citação do executado.
- Dineficaz enquanto não realizada a citação do executado, ainda que estipulado para produzir efeitos desde o ajuizamento da execução.