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Questão de Direito Processual Civil — Geral — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito Processual CivilGeral
Código
ce391558
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Pref Porto Alegre
Ano
2026
Cargo
APGM ( )
De acordo com o Código de Processo Civil e o entendimento do STJ, o negócio jurídico processual que prevê arresto ou penhora de bens é
  1. Anulo quando estipulado para produzir efeitos antes da citação do executado, ainda que a partir do ajuizamento da execução.
  2. Bnulo desde o ajuizamento da execução, sendo admitida sua validade apenas se estipulado para produzir efeitos após a citação do executado.
  3. Cválido desde o ajuizamento da execução, sendo nulo se estipulado para produzir efeitos antes da citação do executado.
  4. Dineficaz enquanto não realizada a citação do executado, ainda que estipulado para produzir efeitos desde o ajuizamento da execução.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — nulo quando estipulado para produzir efeitos antes da citação do executado, ainda que a partir do ajuizamento da execução.

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