Questão de Direito Processual Civil — Geral — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito Processual CivilGeral
- Código
- ce391560
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Pref Porto Alegre
- Ano
- 2026
- Cargo
- APGM ( )
De acordo com a jurisprudência do STJ, na fase de liquidação ou cumprimento de sentença, o critério estabelecido, no título exequendo, para fixação dos juros de mora
- Apode ser alterado pelo juízo, independentemente de provocação das partes, em razão do caráter acessório dos juros.
- Bpode ser modificado mediante simples requerimento da parte exequente, desde que não resulte na redução do valor executado.
- Cpode ser revisto na fase executiva, por se tratar de matéria de ordem pública.
- Dnão pode ser alterado, sob pena de ofensa à coisa julgada.