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Questão de Direito Processual Civil — Geral — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito Processual CivilGeral
Código
ce391560
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Pref Porto Alegre
Ano
2026
Cargo
APGM ( )
De acordo com a jurisprudência do STJ, na fase de liquidação ou cumprimento de sentença, o critério estabelecido, no título exequendo, para fixação dos juros de mora
  1. Apode ser alterado pelo juízo, independentemente de provocação das partes, em razão do caráter acessório dos juros.
  2. Bpode ser modificado mediante simples requerimento da parte exequente, desde que não resulte na redução do valor executado.
  3. Cpode ser revisto na fase executiva, por se tratar de matéria de ordem pública.
  4. Dnão pode ser alterado, sob pena de ofensa à coisa julgada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — não pode ser alterado, sob pena de ofensa à coisa julgada.

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