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Questão de Direito Processual Civil — Geral — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito Processual CivilGeral
Código
ce391561
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Pref Porto Alegre
Ano
2026
Cargo
APGM ( )
De acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ, quando se trata de montantes de natureza estimativa, a fixação de indenização por danos morais e materiais em valor superior àquele indicado na petição inicial é
  1. Acabível, podendo o magistrado arbitrar valor justo e adequado.
  2. Bincabível, configurando julgamento citra petita.
  3. Cincabível, configurando julgamento extra petita.
  4. Dincabível, configurando julgamento ultra petita.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — cabível, podendo o magistrado arbitrar valor justo e adequado.

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