Questão de Direito Processual Civil — Geral — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito Processual CivilGeral
- Código
- ce391561
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Pref Porto Alegre
- Ano
- 2026
- Cargo
- APGM ( )
De acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ, quando se trata de montantes de natureza estimativa, a fixação de indenização por danos morais e materiais em valor superior àquele indicado na petição inicial é
- Acabível, podendo o magistrado arbitrar valor justo e adequado.
- Bincabível, configurando julgamento citra petita.
- Cincabível, configurando julgamento extra petita.
- Dincabível, configurando julgamento ultra petita.