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Questão de Legislação Tributária Federal — Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (arts. 1º e 2º da LC nº 116/2003) — CESPE / CEBRASPE 2026

Legislação Tributária FederalFato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (arts. 1º e 2º da LC nº 116/2003)
Código
ce391682
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INFRA S.A.
Ano
2026
Cargo
Analista ( )
No exercício de suas atribuições, um auditor fiscal de determinada unidade da Federação realizou auditoria em uma sociedade empresária do ramo de construção civil. O auditor constatou que a referida empresa adquiriu, em operação interestadual, insumos (como aço e cimento) para emprego direto em obras de infraestrutura sob sua responsabilidade, além de manter unidade industrial própria para produção de estruturas pré-moldadas. Considerando a situação hipotética apresentada e a base legal vigente, julgue o item a seguir.   Caso a empresa utilize os referidos insumos para a fabricação de peças de concreto fora do canteiro de obras, para posterior montagem na edificação, essa etapa de fabricação por encomenda estará sujeita exclusivamente à incidência do ISS, prevalecendo a obrigação de fazer em detrimento da circulação de mercadorias, independentemente de os bens serem destinados a comercialização futura ou uso próprio.
  1. CCerto
  2. EErrado
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