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Questão de Legislação Tributária Federal — Geral — CESPE / CEBRASPE 2026

Legislação Tributária FederalGeral
Código
ce391683
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INFRA S.A.
Ano
2026
Cargo
Analista ( )
No exercício da atividade de contador público ou de fiscalização tributária, o servidor público frequentemente se depara com estruturas societárias complexas e planejamentos tributários que exigem o domínio dos regimes de apuração do imposto de renda e das contribuições sociais. Considerando a base normativa e contábil vigente, julgue o item a seguir.   De acordo com a sistemática da incidência monofásica do PIS/PASEP e da COFINS, as empresas varejistas que comercializam produtos sujeitos a esse regime (como autopeças ou fármacos) podem creditar-se das alíquotas básicas sobre o valor de aquisição, visando manter a neutralidade fiscal na cadeia produtiva.
  1. CCerto
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