Questão de Direito Penal Militar — Da Extinção da Punibilidade (arts. 123 a 135 do CPM) — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito Penal MilitarDa Extinção da Punibilidade (arts. 123 a 135 do CPM)
- Código
- ce392106
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PM DF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Alun Of ( )
De acordo com o artigo 123 do CPM, extingue-se a punibilidade
- Apela reabilitação.
- Bpelo casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes.
- Cpela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.
- Dpelo perdão aceito, nos crimes de ação pública.
- Epela morte do ofendido.