Questão de Direito Processual Penal Militar — Da Polícia Judiciária Militar (arts. 7º a 8º do CPPM) — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito Processual Penal MilitarDa Polícia Judiciária Militar (arts. 7º a 8º do CPPM)
- Código
- ce392110
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PM DF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Alun Of ( )
Consoante o disposto no CPPM, é competência da Polícia Judiciária Militar
- Adeterminar a aplicação de penas disciplinares aos militares infratores.
- Bjulgar os crimes militares em primeira instância.
- Capurar os crimes militares e sua autoria.
- Dlegislar sobre normas de conduta militar.
- Eexecutar penas privativas de liberdade impostas pela justiça militar.