Questão de Direito Administrativo — Instrução do Processo Licitatório (arts. 18 a 27 da Lei nº 14.133/2021) — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito AdministrativoInstrução do Processo Licitatório (arts. 18 a 27 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- ce392172
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- POLC AL
- Ano
- 2023
- Cargo
- Per Crim ( )
Determinada obra pública, licitada pela Lei n.º 14.133/2021 e contratada pelo regime de contratação semi-integrada, teve uma prorrogação de prazo de execução aceita pela fiscalização, com o devido acréscimo de administração local. Além disso, com objetivo de inovar tecnologicamente, a contratada pleiteou a alteração do projeto estrutural do prédio previsto no projeto básico, cuja solução foi considerada na matriz de riscos do contrato como uma obrigação de meio. Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir. Nessa situação, é obrigatória a apresentação de matriz de riscos no contrato.
- CCerto
- EErrado