Questão de Direito Administrativo — Fases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento (arts. 55 a 71 da Lei nº 14.133/2021) — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito AdministrativoFases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento (arts. 55 a 71 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- ce392228
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGER MT
- Ano
- 2023
- Cargo
- Tec Adm ( )
Em relação à modalidade de licitação pregão — Lei n.º 10.520/2002 —, que dispõe de aquisição de bens e serviços comuns, assinale a opção correta.
- AO pregão, desde que executado por órgãos da administração direta, pode ser utilizado para a compra de qualquer tipo de bem.
- BA definição precisa do objeto será feita na fase externa do pregão, uma vez que essas especificidades apresentadas na fase preparatória podem limitar a competição.
- CO uso do pregão eletrônico para órgãos da administração indireta é vetado.
- DO pregoeiro deve decidir sobre a aceitabilidade da proposta classificada em primeiro lugar.
- EA garantia de proposta é uma das exigências do pregão.