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Questão de Direito Administrativo — Funções, Cargos e Empregos Públicos — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito AdministrativoFunções, Cargos e Empregos Públicos
Código
ce392235
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGER MT
Ano
2023
Cargo
Insp Reg ( )

Considerando as disposições constitucionais referentes a cargos públicos, empregos públicos e funções públicas e ao acesso a eles, assinale a opção correta.

  1. AOs citados cargos, empregos e funções são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
  2. BA exigência de concurso público se aplica unicamente aos cargos públicos de provimento efetivo.
  3. CO concurso público, meio mais comum de acesso aos cargos públicos, tem prazo máximo de validade de dois anos, vedada a prorrogação.
  4. DÉ vedada a associação de servidores públicos civis.
  5. EAs funções de confiança e os cargos em comissão são de livre nomeação pelos gestores e podem ser ocupados por pessoas não pertencentes aos quadros da administração pública.
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GabaritoA — Os citados cargos, empregos e funções são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

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