Questão de Direito Administrativo — Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP) — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito AdministrativoLei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)
- Código
- ce392250
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC AL
- Ano
- 2023
- Cargo
- Del Pol ( )
Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 11.079/2004, que dispõe sobre as parcerias público-privadas. O aporte de bem de uso comum no fundo garantidor de parcerias público-privadas independe de sua desafetação.
- CCerto
- EErrado