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Questão de Direito Administrativo — Tópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021 — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito AdministrativoTópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021
Código
ce392265
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE RO
Ano
2023
Cargo
Ana ( )
Com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.
  1. AÉ obrigatória a realização de licitação para a contratação de obras e serviços de engenharia, sem exceção.
  2. BA modalidade de licitação denominada concorrência é destinada à contratação de bens e serviços comuns, independentemente de seu valor.
  3. CA habilitação dos licitantes deve ocorrer sempre em momento anterior à etapa de julgamento das propostas dos licitantes.
  4. DPoderá ocorrer contratação direta quando for inviável a competição, bem como quando não houver interessados, desde que atendidos os requisitos legais.
  5. EÉ vedada a criação de outras modalidades de licitação além das previstas em lei, admitindo-se, em casos excepcionais, a combinação das modalidades concorrência e concurso.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Poderá ocorrer contratação direta quando for inviável a competição, bem como quando não houver interessados, desde que atendidos os requisitos legais.

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