Questão de Direito Administrativo — Teoria dos Motivos Determinantes — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito AdministrativoTeoria dos Motivos Determinantes
- Código
- ce392280
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DATAPREV
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana TI ( )
Acerca dos agentes públicos e das funções públicas, julgue o item a seguir. Caso ocupante exclusivamente de cargo em comissão seja exonerado sob o fundamento de ter praticado ato de improbidade administrativa, mas se comprove que ele não cometeu tal conduta, o ato de exoneração deverá ser anulado, ante a teoria dos motivos determinantes, ainda que a exoneração não necessite de fundamentação.
- CCerto
- EErrado