Questão de Direito Administrativo — Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27) — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito AdministrativoLei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27)
- Código
- ce392309
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DATAPREV
- Ano
- 2023
- Cargo
- Eng ST ( )
Considerando o disposto no Estatuto Jurídico da Empresa Pública, da Sociedade de Economia Mista e suas Subsidiárias, julgue o item a seguir. A empresa pública e a sociedade de economia mista terão a função social de realização do interesse coletivo ou de atendimento a imperativo da segurança nacional expressa no instrumento de autorização legal para a sua criação.
- CCerto
- EErrado