Questão de Direito Administrativo — Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP) — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito AdministrativoLei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)
- Código
- ce392336
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2023
- Cargo
- Est ( )
Os instrumentos normativos de parceria existentes na Grã-Bretanha e na França influenciaram a formulação, no Brasil, das parcerias público-privadas, disciplinadas pela Lei n.º 11.079/2004, que prevê duas modalidades de parceria: a concessão patrocinada e a concessão administrativa. Considerando-se o marco legal nacional, é correto afirmar que é cabível a celebração de parceria público-privada em contrato
- Acujo período de prestação do serviço seja superior a cinco anos.
- Bcujo valor seja de até cinco milhões de reais.
- Cque tenha por objeto único o fornecimento exclusivo de mão de obra.
- Dque tenha por objeto único fornecimento e instalação de equipamentos.