Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP) — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito AdministrativoLei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)
Código
ce392336
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGU
Ano
2023
Cargo
Est ( )
Os instrumentos normativos de parceria existentes na Grã-Bretanha e na França influenciaram a formulação, no Brasil, das parcerias público-privadas, disciplinadas pela Lei n.º 11.079/2004, que prevê duas modalidades de parceria: a concessão patrocinada e a concessão administrativa.   Considerando-se o marco legal nacional, é correto afirmar que é cabível a celebração de parceria público-privada em contrato
  1. Acujo período de prestação do serviço seja superior a cinco anos.
  2. Bcujo valor seja de até cinco milhões de reais.
  3. Cque tenha por objeto único o fornecimento exclusivo de mão de obra.
  4. Dque tenha por objeto único fornecimento e instalação de equipamentos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — cujo período de prestação do serviço seja superior a cinco anos.

Link permanente: /questoes/ce392336