Questão de Direito Administrativo — Tópicos Mesclados de Serviços Públicos — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Serviços Públicos
- Código
- ce392338
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2023
- Cargo
- Est ( )
Considere-se que, no âmbito do serviço público da União, determinada categoria tenha iniciado diversas paralisações sob a reivindicação de melhorias nas condições de trabalho. Nesse caso, a advocacia pública da União
- Apoderá instaurar, de ofício ou mediante provocação, procedimento de mediação coletiva de conflitos relacionados à prestação de serviços públicos.
- Bnão tem atribuição legal para instaurar procedimento de mediação coletiva de conflitos relacionados à prestação de serviços públicos, ainda que autorizada pelo presidente da República.
- Cpoderá instaurar procedimento de mediação coletiva de conflitos relacionados à prestação de serviços públicos, desde que especificamente requisitada para tanto via ofício do ministro da Justiça.
- Dpoderá instaurar procedimento de mediação coletiva de conflitos relacionados à prestação de serviços públicos, desde que provocada para esse fim.