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Questão de Direito Administrativo — Tópicos Mesclados de Serviços Públicos — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Serviços Públicos
Código
ce392338
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGU
Ano
2023
Cargo
Est ( )
Considere-se que, no âmbito do serviço público da União, determinada categoria tenha iniciado diversas paralisações sob a reivindicação de melhorias nas condições de trabalho.   Nesse caso, a advocacia pública da União
  1. Apoderá instaurar, de ofício ou mediante provocação, procedimento de mediação coletiva de conflitos relacionados à prestação de serviços públicos.
  2. Bnão tem atribuição legal para instaurar procedimento de mediação coletiva de conflitos relacionados à prestação de serviços públicos, ainda que autorizada pelo presidente da República.
  3. Cpoderá instaurar procedimento de mediação coletiva de conflitos relacionados à prestação de serviços públicos, desde que especificamente requisitada para tanto via ofício do ministro da Justiça.
  4. Dpoderá instaurar procedimento de mediação coletiva de conflitos relacionados à prestação de serviços públicos, desde que provocada para esse fim.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — poderá instaurar, de ofício ou mediante provocação, procedimento de mediação coletiva de conflitos relacionados à prestação de serviços públicos.

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