Questão de Direito Administrativo — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Agente Públicos — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito AdministrativoJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Agente Públicos
- Código
- ce392418
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- FUB
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana TI ( )
O item que se segue, é apresentada uma situação hipotética acerca das disposições gerais dos servidores públicos, seguida de uma assertiva a ser julgada. Ana, servidora pública, exerce o cargo de professora em uma universidade federal e, também, a função de pesquisadora no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ); portanto, trabalha em cargo e função acumuláveis pela regra constitucional e é remunerada devidamente. Nessa situação, Ana pode receber de forma isolada os limites remuneratórios do cargo e da função acumulados, afastando-se a observância do teto remuneratório quanto ao somatório dos ganhos recebidos.
- CCerto
- EErrado