Questão de Direito Administrativo — Tópicos Mesclados sobre Intervenção do Estado na Propriedade Privada — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito AdministrativoTópicos Mesclados sobre Intervenção do Estado na Propriedade Privada
- Código
- ce392542
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2023
- Cargo
- Est ( )
Paulo recebeu, a título de herança, uma casa antiga, situada em uma importante via pública da cidade X. Considerando a relevância histórica da referida casa, o poder público, após regular processo administrativo, promoveu registro em livro próprio que ensejou a limitação do direito de propriedade de Paulo. Por isso, este ficou impedido de promover modificações no imóvel que importassem em alteração da identidade do bem. Nessa situação hipotética, a modalidade de intervenção na propriedade realizada pelo poder público foi
- Aa desapropriação.
- Ba requisição administrativa.
- Co tombamento.
- Da servidão.