Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Lei Complementar nº 178/2021 - Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (arts. 1º a 8º, 17 a 24 e 28 a 32) — CESPE / CEBRASPE 2023
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaLei Complementar nº 178/2021 - Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (arts. 1º a 8º, 17 a 24 e 28 a 32)
- Código
- ce392568
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE RJ
- Ano
- 2023
- Cargo
- Proc (MP TCERJ)
A respeito do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, julgue o item a seguir, à luz da Lei Complementar n.º 178/2021. As avaliações que concluam pelo descumprimento das metas do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal por estados e municípios podem ser revistas, a pedido, pelo Ministério da Economia, que, em caso de juízo positivo quanto à revisão, deverá fundamentar a decisão.
- CCerto
- EErrado