Questão de Direito Administrativo — Lei Estadual nº 6.544/1989 - Estatuto Jurídico das Licitações e Contratos (SP) — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito AdministrativoLei Estadual nº 6.544/1989 - Estatuto Jurídico das Licitações e Contratos (SP)
- Código
- ce393339
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Pref SP
- Ano
- 2023
- Cargo
- Proc Mun (PGM SP)
Determinados órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional do município de São Paulo pretendem celebrar contrato administrativo nos seguintes termos: o órgão A, para prestação de serviço em que, por suas características, sejam necessárias contratações permanentes; o órgão B, para realização de obra de engenharia em que, por suas características, haja necessidade de contratações frequentes e o projeto seja padronizado, sem complexidade técnica e operacional; o órgão C, para aquisição de bem previamente definido quantitativamente pela administração; e o órgão D, para locação de bens para atendimento a programas de governo. Nessa situação hipotética, nos termos do Decreto n.º 62.100/2022, poderá ser adotado o sistema de registro de preços no contrato administrativo a ser celebrado por
- AA, B e C, somente.
- Btodos os órgãos citados.
- CA, B e D, somente.
- DB, C e D, somente.
- EA, C e D, somente.