Questão de Direito Ambiental — Competências Constitucionais em Matéria Ambiental — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito AmbientalCompetências Constitucionais em Matéria Ambiental
- Código
- ce393342
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC AL
- Ano
- 2023
- Cargo
- Del Pol ( )
Em relação às forças armadas e ao meio ambiente, julgue o item subsequente. A Constituição Federal define a ação civil pública como a via processual apropriada para a proteção do ambiente e atribui exclusividade ao Ministério Público para propô-la.
- CCerto
- EErrado