Questão de Direito Civil — Da Fiança (arts. 818 a 839) — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito CivilDa Fiança (arts. 818 a 839)
- Código
- ce393395
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE RJ
- Ano
- 2023
- Cargo
- Proc (MP TCERJ)
Acerca dos aspectos atinentes às espécies de contratos previstas no Código Civil, julgue o item a seguir, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. No contrato de fiança, caso esta seja prestada sem o assentimento de um dos cônjuges, haverá ineficácia total da garantia.
- CCerto
- EErrado