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Questão de Direito Civil — Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (arts. 138 a 165) — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito CivilDefeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (arts. 138 a 165)
Código
ce393401
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE RJ
Ano
2023
Cargo
Proc (MP TCERJ)
Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil.   Se, em decorrência de manifesta inexperiência, uma pessoa firmar contrato em que sua obrigação seja excessivamente desproporcional tanto em comparação com os valores praticados no mercado quanto em relação à obrigação a ser prestada pela outra parte, ocorrerá a anulação do negócio jurídico celebrado devido ao fato de a pessoa ter sido maculada pelo estado de perigo.
  1. CCerto
  2. EErrado
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