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Questão de Direito Civil — Das Fundações (arts. 62 a 69) — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito CivilDas Fundações (arts. 62 a 69)
Código
ce393402
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE RJ
Ano
2023
Cargo
Proc (MP TCERJ)
No que tange o regime das pessoas jurídicas previsto no Código Civil e na Lei de Registros Públicos, julgue o item a seguir.   Caso sejam insuficientes para a constituição de fundação destinada a fins de segurança alimentar e nutricional, os bens a ela destinados devem ser incorporados em outra fundação com finalidade de conservação do meio ambiente e promoção de desenvolvimento sustentável.
  1. CCerto
  2. EErrado
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