Questão de Direito Civil — Das Fundações (arts. 62 a 69) — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito CivilDas Fundações (arts. 62 a 69)
- Código
- ce393402
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE RJ
- Ano
- 2023
- Cargo
- Proc (MP TCERJ)
No que tange o regime das pessoas jurídicas previsto no Código Civil e na Lei de Registros Públicos, julgue o item a seguir. Caso sejam insuficientes para a constituição de fundação destinada a fins de segurança alimentar e nutricional, os bens a ela destinados devem ser incorporados em outra fundação com finalidade de conservação do meio ambiente e promoção de desenvolvimento sustentável.
- CCerto
- EErrado