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Questão de Direito Ambiental — Legislação Ambiental dos Municípios — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito AmbientalLegislação Ambiental dos Municípios
Código
ce393436
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Pref SP
Ano
2023
Cargo
Proc Mun (PGM SP)
De acordo com a Lei Municipal n.º 17.794/2022, é considerada significativa a vegetação de porte arbóreo que seja
  1. Adestinada a proteger sítios de excepcional valor paisagístico, científico ou histórico.
  2. Bindicada no plano plurianual de manejo agroflorestal como essencial à manutenção das condições de reprodução da fauna urbana.
  3. Cmanipulada geneticamente com a finalidade de propiciar a absorção dos poluentes atmosféricos nocivos à saúde humana.
  4. Dreconhecida por ato privativo da presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), em razão de sua localização, raridade, antiguidade, condição de porta- sementes ou por motivo de interesse histórico, científico ou paisagístico.
  5. Eoriginária de área exótica extraterritorial, originalmente revestida pela vegetação significativa, já recuperada de acordo com planos de reflorestamento, hibridização ou de regeneração natural e(ou) artificial.
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GabaritoA — destinada a proteger sítios de excepcional valor paisagístico, científico ou histórico.

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