Questão de Direito Constitucional — Constituição do Estado do Rio de Janeiro (CE-RJ) — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito ConstitucionalConstituição do Estado do Rio de Janeiro (CE-RJ)
- Código
- ce393506
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE RJ
- Ano
- 2023
- Cargo
- Proc (MP TCERJ)
A respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelo Poder Legislativo, julgue o item a seguir. É desnecessária a sanção do governador do estado do Rio de Janeiro para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) ordenar a sustação de contrato impugnado pelo TCE/RJ.
- CCerto
- EErrado